Missão parlamentar da SADC, que terminou visita a Angola no passado sábado, deixa recomendações sobre a gestão do processo de registo eleitoral em Angola.

Na declaração do fim da visita a Angola, a missão de observação reconhece que o Ministério da Administração do Território trabalha em parceria com a Comissão Interministerial para o processo eleitoral, o que faz com que estes órgãos estejam duplicados ao nível das províncias e dos municípios. Ao notar que dos 11 membros da comissão nacional, 8 são indicados por partidos políticos, a missão questionou se a CNE poderá gerir o processo eleitoral de maneira imparcial e no caso, o registo eleitoral.

Em relação ao calendário para as eleições, a missão da SADC revela que ao contrário de alguns países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, onde as eleições são fixadas, Angola encontra-se ainda num grupo de países onde as datas para as eleições são anunciadas pelo Chefe de Estado em tempo oportuno, isto não está em conformidade com as normas e padrões do fórum para as eleições na região da SADC, remata a declaração.

Na mesma declaração, os membros da observação acrescentam que manter as datas para as eleições em segredo não é boa prática porque causa desvantagens aos partidos políticos da oposição.

Finalmente a Missão da SADC deixa uma série de recomendações nas quais adverte ao governo para que nos futuros registos eleitorais e eleições se deve considerar seriamente a utilização de um órgão de gestão único, independente para evitar confusão e reforçar transparência e credibilidade como o aplicado nos moldes actuais onde ambos; o Ministério da Administração do Território e a CNE estão envolvidos no processo.