sexta-feira, fevereiro 27, 2009

Relação entre governantes e governados: como tornar efectiva a cultura de prestação de informação?

A informação é hoje um dos recursos de uma gestão transparente. Onde não há transparência falta informação e vice-versa. A gestão e a transparência caminham juntos.

Para quem gere uma empresa, algumas das informações devem ser baixadas aos seus trabalhadores. Para quem gera um município ou uma província, o grau de responsabilidade é ainda maior.

Países há em que as administrações e os governos prestam regularmente um conjunto de informações importantes a população. Para alem de conferências, há também o recurso á imprensa como transmissor cabal da informação entre governantes e governados, numa interacção necessária.

Por cá, de um tempo a esta parte, tem-se notado com regularidade que tem sido pouco profunda a prestação de informação sobre actos públicos, administração de verbas e sua gestão e as formas de levar avante certos projectos a favor das comunidades de base. É pertinente a pergunta: O porque de tanta falta de informação? A ausência reiterada em debates parece ser uma das faces mais notadas nesta equação.

A nível superior, no entanto, observa-se inclusive uma opacidade na divulgação de informação sobre os gastos do estado, as reservas financeiras angolanas no exterior e mesmo programas sobre água e luz, ponto de situação e sobre eventuais erros.

Ilustra-o uma descortesia que tende, ultimamente, a arraigar-se: a falta de comparência dos responsáveis aos programas interactivos da Rádio Ecclesia, aos quais são convidados em boa e devida forma. Não aparecem, não avisam a tempo da falta ou nem dão uma justificação posteriormente.

Os ouvintes consternados têm condenado esta postura, que abeira à irresponsabilidade, à arrogância, ao situacionismo e demais vícios da mesma índole, na vertigem da imunidade de que se ilude certa nomenclatura.

Reconheça-se, no entanto, que alguns ministérios já divulgam mais informação em sítios na Internet. É um esforço louvável, mais ainda – convenhamos - , longe de satisfazer a necessidade de pesquisadores, jornalistas, estudantes e académicos.

A lei de imprensa, obriga a gestores públicos a felicitarem o acesso de jornalistas a informações relevantes sobre os trabalhos que executem. Não será que é real o pensamento de alguns jornalistas, em como tem havido uma espécie de tábua rasa a esta imposição legal? Será mesmo falta de cultura ou ainda os resquícios do passado de partido único?
Mentalidade nova, adequada à era da normalidade institucional, iniciada com o pleito eleitoral, impõe-se neste campo.
Para os que não sabem, a legalidade exige-o. Pois, no artigo 19º, ponto 3, a Lei de Imprensa estipula o seguinte:
«As entidades públicas têm o dever de assegurar o acesso às fontes de informação com vista a garantir aos cidadãos o direito a serem informados, desde que as informações solicitadas não estejam abrangidas pelo disposto no número anterior».

Um comentário:

MESU MA JIKUKA disse...

Manuel, não precisamos de muito latim. Basta saber que a Lei de Imprensa, aprovada há mais de 2 anos, ainda não foi regulamentada. Prestar informação? Que informação? A que o servidor quer ou a que o público, por meio do jornalista, gostaria de ter?
ABRAÇO